DETALHES DA NORMA

Lei 66/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/1970
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei76 16/02/1971MENCIONA