DETALHES DA NORMA

Decreto 745/1983 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui