DETALHES DA NORMA

Decreto 750/1983 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui