DETALHES DA NORMA

Lei 69/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1970
Ementa: TRATA DA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui