DETALHES DA NORMA

Lei 70/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1970
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui