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  DETALHES DA NORMA

Decreto 142/1974 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1974
Ementa: TRATA DA SUPLEMENTAÇÀODE VERBA ORÇAMENTÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui