DETALHES DA NORMA

Decreto 144/1974 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/1974
Ementa: TRATA DA ANULAÇÃO PARCIA DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAÇÕES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui