DETALHES DA NORMA

Decreto 149/1974 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1974
Ementa: TRATA DA ANULAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui