DETALHES DA NORMA

Decreto 150/1974 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/1974
Ementa: TRATA DA ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui