DETALHES DA NORMA

Decreto 152/1974 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1974
Ementa: TRATA DA SUPLEMENTAÇÀODE VERBA ORÇAMENTÁRIA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui