DETALHES DA NORMA

Decreto 154/1974 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/10/1974
Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui