DETALHES DA NORMA

Lei 73/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1970
Ementa: TRATA DA TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO VERBAS ORÇAMENTÁRtAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui