DETALHES DA NORMA

Lei 1146/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/1998
Ementa: INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2150 27/06/2011REVOGA TOTALMENTE