DETALHES DA NORMA

Lei 1612/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIO S PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70; inciso X do artigo 18
Lei1469 19/08/2004MENCIONAartigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui