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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 1630/2006
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Revogada
Data do Ato:
04/10/2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA POR NOTA FISCAL DE PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
7
11/07/2006
MENCIONA
inciso VIII do artigo 70
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
2047
26/05/2010
REVOGA TOTALMENTE