DETALHES DA NORMA

Lei 1630/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA POR NOTA FISCAL DE PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2047 26/05/2010REVOGA TOTALMENTE