DETALHES DA NORMA

Lei 1638/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1324 13/06/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar42 01/04/2015MENCIONA
Lei2594 22/03/2016ALTERAart. 62
Lei1707 27/12/2006ALTERAartigo 55