DETALHES DA NORMA

Lei 1648/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2006
Ementa: ALTERA A LEI N° 1.577/2005 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1577 17/11/2005ALTERAartigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1693 21/12/2006MENCIONA