DETALHES DA NORMA

Lei 1660/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2006
Ementa: DECLARA SÃO GABRIEL DA PALHA, CAPITAL NACIONAL DO CAFÉ CONILON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui