Ir para o conteúdo
SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
DETALHES DA NORMA
Lei 1661/2006
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
09/01/2006
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.632/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
7
11/07/2006
MENCIONA
inciso VIII do artigo 70
Lei
1632
17/04/2006
ALTERA
Parágrafo Único para artigo 1° no artigo 1°
Lei
1632
17/04/2006
INCLUI
parags 1° e 2° no art 1°
Lei
1522
07/11/2005
MENCIONA
Lei
1135
08/10/1998
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
2055
07/07/2010
MENCIONA
Lei
2003
14/12/2009
MENCIONA