DETALHES DA NORMA

Lei 1670/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui