DETALHES DA NORMA

Lei 1685/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1750 31/08/2007REVOGA TOTALMENTE