DETALHES DA NORMA

Lei 1689/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2006
Ementa: DENOMINA ESTRADA VICINAL "LICÍNIO LIBALDI".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui