DETALHES DA NORMA

Lei 1698/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2006
Ementa: ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI N° 690/91, ALTERADA PELA LEI 1.113/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1113 03/09/1998MENCIONA
Lei690 27/08/1991ALTERAartigo 20

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35 11/05/2013REVOGA TOTALMENTE