DETALHES DA NORMA

Lei 1704/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE VILA FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1726 26/04/2007ALTERAartigos 3°, 4° e 5°
Lei1726 26/04/2007INCLUIartigo 6°
Lei1720 28/03/2007ALTERAartigos 4° e 5°
Lei1720 28/03/2007INCLUIartigo 6°