DETALHES DA NORMA

Lei 1705/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2006
Ementa: ALTERA A LEI N° 1.678/2006 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “DENOMINA BAIRRO E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1678 11/09/2006ALTERAartigos 6°, 11 e 13
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui