DETALHES DA NORMA

Lei 1710/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/2007
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.556/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1556 10/06/2005ALTERAParágrafo Único do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2250 20/09/2012REVOGA TOTALMENTE