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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 1712/2007
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
19/01/2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIO S PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
7
11/07/2006
MENCIONA
inciso VIII do artigo 70
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui