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  DETALHES DA NORMA

Lei 1712/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIO S PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui