DETALHES DA NORMA

Lei 1713/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui