DETALHES DA NORMA

Lei 1715/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2007
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.505/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR PRONTO ATENDIMENTO CLÍNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1610 02/10/2006ALTERAartigo 4°
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1505 04/01/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui