DETALHES DA NORMA

Lei 1722/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIO S PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso X do artigo 18
Lei1684 01/01/2006MENCIONA
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui