DETALHES DA NORMA

Lei 1728/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2007
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS INTEGRANTE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FISCAL E AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA
Lei1528 13/07/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1930 05/06/2009MENCIONA
Lei1854 13/06/2008MENCIONA