DETALHES DA NORMA

Lei 1730/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2007
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.034/96, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROPRIO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1034 28/08/1996ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui