DETALHES DA NORMA

Lei 1739/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LINHA DE ALTA E BAIXA TENSÃO TRIFÁSICA Á EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui