DETALHES DA NORMA

Lei 1743/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 07/06/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, DOAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1755 13/09/2007REVOGA TOTALMENTE