DETALHES DA NORMA

Lei 1744/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui