DETALHES DA NORMA

Lei 1745/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2007
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 681/1991.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei681 07/01/1991ALTERAinciso II do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui