DETALHES DA NORMA

Lei 1755/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA ÁREA DE TERRA, CELEBRAR, CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1743 07/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1816 22/02/2008REVOGA TOTALMENTE