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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 1755/2007
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Revogada
Data do Ato:
13/09/2007
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA ÁREA DE TERRA, CELEBRAR, CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
1743
07/06/2007
REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica
7
11/07/2006
MENCIONA
inciso VIII do artigo 70
Lei
1684
01/01/2006
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
1816
22/02/2008
REVOGA TOTALMENTE