DETALHES DA NORMA

Lei 1760/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar contrato, realizar despesas e reembolsá-las e dá outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1798 12/07/2007ALTERApu para par 1° no art 1°
Lei1798 12/07/2007INCLUIparágrafo 2°