DETALHES DA NORMA

Lei 1764/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/2007
Ementa: Institui o Dia Municipal do Idoso.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2347 10/07/2013REVOGA TOTALMENTE