DETALHES DA NORMA

Lei 1766/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar despesas com a organização da comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui