DETALHES DA NORMA

Lei 1776/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2007
Ementa: Altera a Lei Nº 1.659/2006 de 21 de Agosto de 2006 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui