DETALHES DA NORMA

Lei 1785/2007 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2007
Ementa: Altera a Lei n° 1.319/2002, de 03 de maio de 2002, que autoriza o Poder Executivo conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1355 11/04/2002MENCIONA
Lei1319 05/03/2002ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui