DETALHES DA NORMA

Lei 1788/2007 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a Igreja Batista do Calvário de São Gabriel da Palha e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui