DETALHES DA NORMA

Lei 1791/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/2007
Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/ OU A SEUS DEPENDENTES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA
Lei1497 01/10/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44 19/11/2015REVOGA TOTALMENTE