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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 1797/2007
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
12/07/2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar contratos administrativos de contratação de pessoal e dá outras providências.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
1718
23/03/2007
MENCIONA
Lei
1708
27/12/2006
MENCIONA
Lei
1677
11/09/2006
MENCIONA
Lei Orgânica
7
11/07/2006
MENCIONA
inciso VIII do artigo 70
Lei
1684
01/01/2006
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui