DETALHES DA NORMA

Lei 1798/2007 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2007
Ementa: AItera a Lei N° 1.760/2007, de 28 de Setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar contrato, realizar despesas e reembolsá-las e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1760 28/09/2007ALTERApu para par 1° no art 1°
Lei1760 28/09/2007INCLUIparágrafo 2°
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui