DETALHES DA NORMA

Lei 1799/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2007
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público do CIM - Consórcio Intermunicipal Noroeste e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2637 28/12/2016MENCIONA
Lei2563 09/11/2015MENCIONA
Lei2343 10/01/2013MENCIONA
Lei2250 20/09/2012MENCIONA
Lei2176 30/09/2011MENCIONA