DETALHES DA NORMA

Lei 1805/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70
Lei1684 01/01/2006MENCIONA
Lei1355 11/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei1319 05/03/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2362 11/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2218 04/04/2012ALTERAArtigo 1º
Lei1915 23/01/2009REVOGAparágrafo 2° do artigo 1°