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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 1831/2008
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
27/03/2008
Ementa:
Autoriza o Poder executivo Municipal a Conceder vale alimentação especial de natal aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
7
11/07/2006
MENCIONA
inciso VIII do artigo 70
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
1903
12/10/2008
INCLUI
Parágrafo Único no artigo 1°