DETALHES DA NORMA

Lei 1841/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2008
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício de 2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1738 25/06/2007INCLUIinciso XLII no item 2.5 no anexo I
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui